SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.202, DE 17 DE JULHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.202, DE 17 DE JULHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7326.90.90
Mercadoria: Anel de aço com diâmetro externo de 178 mm, diâmetro interno
de 88 mm e espessura de 51 mm, obtido por corte de chapa ou tubo de aço, usado após
usinagem como anel traseiro no fechamento de bombas para caças de combate.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam