SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.200, DE 16 DE JULHO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 1901.20.90 Mercadoria: Massa crua e congelada própria para a produção de bolo, para consumo humano após cozimento, constituída de farinha de trigo, açúcar, ovos, cenoura, óleo e fermento, apresentada em bisnaga de 1 a 2 kg, embaladas em caixas contendo 1,4 kg a 21 kg. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.200, DE 16 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 15/08/2024