SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.199, DE 16 DE JULHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.199, DE 16 DE JULHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 1905.90.90
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Produto alimentício empanado, frito e congelado, para o consumo
humano após ser aquecido, com recheio de carne bovina seca inferior a 20%, constituído,
ainda, de mandioca cozida, farinha de trigo, requeijão, farinha e ligante para empanar,
tomate, cebola, óleos de algodão e composto, queijo canastra, margarina, caldos de
galinha e carne, sal, alho, molho shoyu, salsa e orégano desidratados, molho de pimenta,
pimentas do reino branca e malagueta e vinagre de álcool, apresentado em embalagem de
1,1 kg contendo 10 unidades, comercialmente denominado "coxinha de mandioca com
carne seca" .
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022,
RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN
RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam