RESOLUÇÃO-RE Nº 2.929, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
RENTOKIL INITIAL DO BRASIL LTDA / 60.094.406/0001-02
25759.147076/2013-15 / 9066910
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS
TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS
ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0825922241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não cumpriu integralmente a notificação de exigência nº 0862481/24-0. Não foi
apresentada documentação satisfatória referente ao parágrafo único, do artigo 2º, do
Anexo I, da RDC 345/02.
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ARGO AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. / 15.090.861/0001-85
25759.183861/2012-21 / 9045531
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: DESPACHO DE EMBARCACOES (AGENCIA DE NAVEGACAO)
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0894300245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não cumpriu a notificação de exigência nº 0972493/24-1. Não foi apresentada
documentação satisfatória referente ao item 01 do anexo IV da RDC n° 345/2002,
descumprindo o artigo 10, da RDC 470/21 c/c art. 2º - A, §8º, da Lei nº 12.682/2012.