ANEXO SC DESENTUPIDORA E TRANSPORTADORA LTDA / 41.485.458/0001-65 25351.087516/2024-87 / 9069 - PAF - AFE de prestadora de serviço de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira em terminais aeroportuários, portuário e estações e passagens de fronteira / 0286408244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não cumpriu integralmente a notificação de exigência nº 0399744/24-8. Não foi apresentada documentação satisfatória referente aos itens 08, 12 e 13 do anexo III da RDC n° 345/2002.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.927, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/08/2024