RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.920, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.920, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos
da operadora FR PLANO ODONTOLÓGICO LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de
junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em
reunião ordinária de 12 de agosto de 2024, de acordo com os elementos constantes do
processo administrativo nº 33910.002961/2024-21, adotou a seguinte Resolução
Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da
operadora FR PLANO ODONTOLÓGICO LTDA., registro ANS nº 41.981-8 e CNPJ nº
09.030.500/0001-40, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº
2.886, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22/03/2024.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente