RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 652, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO. Todos os atos de 15/08/2024

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 652, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Revoga a Resolução Normativa CFA nº 422, de 24 de
abril de 2012.
O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe
confere a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Decreto nº 61.934, de 22 de
dezembro de 1967, e o Regimento da autarquia, aprovado pela Resolução Normativa CFA
nº 625, de 07 de março de 2023;
CONSIDERANDO a competência do Conselho Federal de Administração para
orientar e disciplinar o exercício da profissão de Administrador, conforme o art. 7°, alínea
"b", da Lei nº 4769/65;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do CFA na sua 6ª sessão, realizada no dia
08/08/2024, resolve:
Art. 1º Fica declarada a revogação da Resolução Normativa CFA nº 422, de 24
de abril de 2012, publicado no DOU n.º 082, 27/4/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADM. LEONARDO JOSÉ MACEDO
Presidente do Conselho