RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 26, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 26, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Define critérios para a oferta de componentes
curriculares na modalidade de ensino a distância
em cursos de graduação presenciais da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte -
UFRN.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz
saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, usando da atribuição
que lhe confere o artigo 17, inciso III do Estatuto da UFRN, resolve:
Art. 1o ficam definidos critérios para a oferta de componentes curriculares
na modalidade de ensino a distância nos cursos de graduação presenciais da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
CAPÍTULO I
DAS CONDIÇÕES PARA PREVISÃO DE CARGA HORÁRIA DE ENSINO A
DISTÂNCIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
Art. 2º A UFRN oferece cursos nas modalidades presencial e a distância.
§1º Entende-se por modalidade presencial o modelo de oferta que exige,
predominantemente, presença física do estudante e do docente às atividades
didáticas.
§2º Entende-se por modalidade a distância o modelo educacional no qual a
mediação nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios
e tecnologias de informação e comunicação com estudantes e docentes desenvolvendo
atividades didáticas em lugares ou horários diversos.
Art. 3º Os cursos de graduação presenciais reconhecidos podem prever a
integralização de até 20% (vinte por cento) da sua carga horária total por meio da
modalidade de ensino a distância.
§1º Os cursos de graduação presenciais ainda não reconhecidos não podem
prever a inclusão na estrutura curricular de componentes curriculares ofertados em
modalidade de ensino a distância.
§2º A oferta de carga horária por meio da modalidade de ensino a distância
não se aplica aos cursos de Medicina.
Art. 4º Para a integralização curricular do curso de graduação presencial o
estudante não pode exceder o limite máximo de 20% (vinte por cento) da carga horária
total do curso por meio da modalidade de ensino a distância, em conformidade com
o previsto no caput do art. 3º.
Parágrafo único. A integralização curricular é o cumprimento pelo estudante
da carga horária mínima do curso e dos componentes curriculares exigidos no Projeto
Pedagógico do Curso - PPC.
Art. 5º Considera-se como oferta de carga horária na modalidade de ensino
a distância a inserção de carga horária a distância em componentes curriculares de
cursos presenciais.
§ 1º A modalidade do componente curricular é vinculada à modalidade do
curso.
§ 2º Para cursos de graduação presenciais com oferta de carga horária na
modalidade de ensino a distância, o componente curricular em sua caracterização deve
ser sempre presencial.
Art. 6º Nos cursos de graduação presenciais, a carga horária dos
componentes curriculares pode ser ofertada integralmente ou parcialmente na
modalidade de ensino a distância.
Parágrafo único. Componentes curriculares com carga horária na modalidade
de ensino a distância não podem ser equivalentes a componentes curriculares com
carga horária total presencial.
Art. 7º Os componentes curriculares com carga horária na modalidade de
ensino a distância têm este atributo como característica do componente curricular,
sendo vedada a criação e a oferta de turma com percentual de carga horária a
distância por iniciativa pessoal do docente.
CAPÍTULO II
DA INSERÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE ENSINO A DISTÂNCIA
NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
Art. 8º O Projeto Pedagógico do Curso deve apresentar, explicitamente, o
percentual de carga horária a distância previsto e indicar as metodologias a serem
utilizadas.
Parágrafo único. Para que o curso possa ofertar carga horária na modalidade
de ensino a distância, o seu projeto pedagógico deve estar de acordo com as diretrizes
desta Resolução e das normas nacionais.
Art. 9º Todas as turmas de um componente curricular devem ser ofertadas
na mesma modalidade.
Art. 10. Para a oferta de carga horária na modalidade de ensino a distância,
os cursos presenciais devem prever no Projeto Pedagógico de Curso os seguintes
aspectos:
I - ambiente virtual de aprendizagem;
II - tutoria a distância;
III - material didático específico; e
IV - equipe multidisciplinar.
§ 1º O ambiente virtual de aprendizagem é um espaço virtual adotado para
o desenvolvimento das atividades pedagógicas, podendo ser a Turma Virtual do Sistema
Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA ou o Moodle Mandacaru
Acadêmico com registro obrigatório das atividades acadêmicas no SIGAA.
§ 2º A tutoria a distância refere-se ao acompanhamento das atividades
didático-pedagógicas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, observando-se as seguintes
condições:
I - a tutoria a distância deve ser prevista no Projeto Pedagógico do Curso
e no plano de ensino do componente curricular;
II - somente docentes ou estudantes de pós-graduação da instituição podem
atuar como tutores a distância nos cursos presenciais;
III - os docentes e estudantes para atuarem como tutores a distância devem
ter qualificação para atuar na educação superior; e
IV - os docentes e estudantes devem comprovar formação sobre a
modalidade de ensino a distância, de no mínimo 10 (dez) horas, oferecida pela
Secretaria de Ensino a Distância (SEDIS) da UFRN.
§ 3º O material didático consiste em material específico para a modalidade
de ensino a distância, que podem ser obtidos em repositórios institucionais da UFRN,
repositórios digitais abertos ou produzido pelos docentes do curso, com orientação da
Secretaria de Ensino a Distância - SEDIS da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte - UFRN.
§ 4º A equipe multidisciplinar é constituída por servidores docentes e
técnico-administrativos da Secretaria de Ensino a Distância - SEDIS da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, observando-se as seguintes condições:
I - os servidores devem ser especializados em diferentes áreas do
conhecimento;
II - os servidores devem ser aqueles que desenvolvem ações de apoio
pedagógico e tecnológico aos cursos presenciais com oferta de carga horária de ensino
na modalidade a distância; e
III - a equipe multidisciplinar deve ser designada por Portaria específica do
Reitor.
Art. 11. Compete ao colegiado de curso de graduação presencial deliberar
sobre a inclusão do componente curricular com carga horária na modalidade de ensino
a distância em sua estrutura curricular.
Parágrafo único. O procedimento de que trata o caput se dará mediante
ajuste ou atualização do Projeto Pedagógico de Curso e aprovação pela plenária da
unidade acadêmica à qual o componente curricular é vinculado, obedecendo ao
previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso.
Art. 12. Compete à Pró-Reitoria de Graduação - Prograd avaliar se a
alteração pretendida pelo colegiado de curso trata-se de ajuste ou de atualização do
Projeto Pedagógico de Curso.
Art. 13. A inclusão de componente curricular com carga horária na
modalidade de ensino a distância na estrutura curricular do curso deverá atender às
exigências e flexibilidades previstas no Projeto Pedagógico do Curso.
Art. 14. Compete ao Núcleo Docente Estruturante, com aprovação do
Colegiado do Curso, emitir parecer sobre a aplicabilidade do programa dos
componentes curriculares com carga horária na modalidade de ensino a distância,
devendo o parecer ser apensado ao Projeto Pedagógico do Curso.
Art. 15. A inserção de carga horária na modalidade de ensino a distância em
curso de graduação presencial reconhecido deve ocorrer em período letivo posterior a
alteração do Projeto Pedagógico do Curso.
Art. 16. A informação sobre a oferta de carga horária na modalidade de
ensino a distância em cursos presenciais ficará disponível para estudantes no Projeto
Pedagógico do Curso, que pode ser consultado na página virtual do curso no
SIGAA.
Art. 17. Após a aprovação do Projeto Pedagógico do Curso, a UFRN deve
informar no cadastro do sistema e-MEC a oferta de carga horária na modalidade de
ensino a distância para os cursos presenciais.
CAPÍTULO III
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTA DE COMPONENTES CURRICULARES
NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA
Art. 18. Somente poderá ministrar componente curricular com carga horária
na modalidade de ensino a distância em curso presencial o docente que tiver
formação, de no mínimo 20 (vinte) horas, sobre ensino na modalidade a distância ou
experiência prévia comprovada.
§ 1º A chefia de Departamento ou direção de Unidade Acadêmica
Especializada deve emitir documento de ciência sobre o atendimento da exigência
prevista no caput pelo docente.
§ 2º O documento mencionado no § 1º deve ser apensado ao Projeto
Pedagógico do Curso.
Art. 19. Poderá ser prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para
avaliações da aprendizagem e atividades práticas de ensino, que devem se realizar no
campus de funcionamento do curso.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 20. Compete à Equipe Multidisciplinar da Secretaria de Ensino a
Distância - SEDIS oferecer o suporte tecnológico e pedagógico aos cursos e docentes
que ministram componentes curriculares com carga horária na modalidade de ensino a
distância.
Art. 21. Compete aos Departamentos ou Unidades Acadêmicas Especializadas
deliberar sobre a criação e a oferta de componentes curriculares com carga horária na
modalidade de ensino a distância, mediante solicitação do Colegiado de Curso de
Graduação.
Art. 22. Compete à Câmara de Graduação analisar e deliberar sobre os casos
omissos.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Art. 24. Revoga-se a Resolução nº 028/2019-CONSEPE, de 19 de março de 2019.
HENIO FERREIRA DE MIRANDA