RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 25, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 25, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Institui o Programa Pesquisador em Medicina da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz
saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, usando da atribuição
que lhe confere o artigo 17, inciso III do Estatuto da UFRN, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa Pesquisador em Medicina no âmbito da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
Parágrafo único. O Programa Pesquisador em Medicina é um programa
especial destinado à formação de doutores na área médica, de forma integrada com o
curso de graduação em Medicina.
Art. 2º O Programa Pesquisador em Medicina tem por objetivos:
I - estimular a formação de futuros profissionais pesquisadores na área
médica;
II - estimular a formação de recursos humanos, em nível de doutorado, por
meio da otimização do tempo de formação de pesquisadores nas áreas de pesquisas
médicas;
III - possibilitar ao graduando de medicina a apresentação da ciência como
pesquisa, de modo a direcioná-lo a explorar diversas áreas das ciências da saúde e a
observar os múltiplos aspectos da investigação e "do fazer científico";
IV - desenvolver iniciativas inovadoras no campo da formação médica na
UFRN, com a finalidade de estimular a produção acadêmica e a formação de
pesquisadores em nível de doutorado, consolidando e ampliando o pensamento crítico
estratégico para o desenvolvimento científico do país.
Parágrafo único. Para a consecução dos objetivos definidos no caput, a UFRN
poderá celebrar acordos de cooperação com instituições públicas e privadas.
Art. 3º Poderão participar do Programa Pesquisador em Medicina estudantes
regularmente matriculados nos Cursos de Medicina vinculado à UFRN que tenham
cumprido com êxito, no mínimo, 3 (três) anos do curso de graduação, aprovados em
processo seletivo específico e que apresentem os seguintes requisitos mínimos:
I - rendimento acadêmico e produção científica compatíveis, de acordo com
os critérios adotados pelo Programa de Pós-graduação ao qual estará vinculado;
II - currículo comprovando participação em grupo de pesquisa e atuação
como bolsista de Iniciação Científica por período de, no mínimo, 12 (doze) meses, de
acordo com os critérios adotados pelo Programa de Pós-graduação ao qual estará
vinculado;
III - projeto de pesquisa completo e original, preenchendo todos os requisitos
para ingresso no Doutorado Acadêmico, com aval de um orientador do Programa de Pós-
graduação ao qual estará vinculado;
IV - carta de recomendação encaminhada por docente pesquisador do quadro
da UFRN, preferencialmente, que tenha sido orientador do estudante na iniciação
científica, atestando o perfil adequado do estudante para o programa no que diz
respeito à qualificação e vocação para a pesquisa científica;
V - plano de Atividades Acadêmicas para o período de participação no
programa, elaborado em conjunto com o provável orientador, o qual deverá contemplar
outras atividades acadêmicas além das disciplinas previstas como obrigatórias do curso
de pós-graduação ao qual for vinculado; e
VI - comprovação de proficiência em Inglês.
Art. 4º O Programa Pesquisador em Medicina será acompanhado e
monitorado por comissão constituída por representantes das Coordenações dos Cursos
de Medicina da UFRN, das Direções da Unidades Acadêmicas que ofertam o curso de
Medicina na UFRN e da Coordenação do Programa de Pós-Graduação ao qual o
estudante estará vinculado.
Art. 5º Será permitido que os estudantes dos Cursos de Medicina da UFRN,
que atendam aos requisitos do art. 3º, ingressem no Programa Pesquisador em Medicina
e cursem disciplinas em programa de pós-graduação na condição de alunos especiais,
com vistas à obtenção sucessiva de diplomas de graduação em Medicina na UFRN e de
doutorado no Programa de Pós-Graduação ao qual o estudante estará vinculado.
§ 1º No âmbito da UFRN, o estudante participante do Programa Pesquisador
em Medicina obedecerá às normas estabelecidas para estudantes em mobilidade
acadêmica, previstas no Regulamento dos Cursos de Graduação.
§ 2º Excepcionalmente, para efeito do § 1º, o limite de permanência do
estudante no programa de pós-graduação stricto sensu será de no mínimo 2 (dois) e no
máximo 6 (seis) períodos letivos.
§ 3º No âmbito da graduação, os estudantes participantes do Programa
Pesquisador em Medicina continuarão vinculados ao Curso de Medicina da UFRN, nos
termos do referido programa e em conformidade com o plano de atividades acadêmicas
apresentado.
§ 4º No âmbito da pós-graduação, a atuação dos estudantes será regida pelas
normas do Programa de Pós-Graduação em que estarão vinculados, o qual deverá ter
conceito CAPES igual ou superior a 5 (cinco).
Art. 6º Após a conclusão de suas atividades como aluno especial na pós-
graduação, o estudante deverá retomar o currículo regular na graduação e cumprir toda
a carga horária pendente para a integralização do seu curso de graduação.
Art. 7º Após a conclusão da graduação, o estudante deverá retornar ao
Programa de Pós-Graduação onde previamente cumpriu as atividades acadêmicas e
desenvolveu projeto de pesquisa, tendo até 12 (doze) meses para realizar o exame de
qualificação e a defesa da tese de doutorado.
Parágrafo único. O prazo estipulado no caput poderá ser estendido de acordo
com as normas do Programa de Pós-Graduação no qual o estudante estará vinculado.
Art. 8º Os estudantes selecionados para participação no Programa
Pesquisador em Medicina poderão receber bolsa de Doutorado, conforme previsão
estabelecida em acordo de cooperação, condicionado a disponibilidade orçamentária.
§ 1º No caso do estudante receber bolsa financiada pela UFRN, este assinará
termo de responsabilidade em que se compromete, após o término do Doutorado, a
atuar na docência e/ou preceptoria nos cursos de medicina da UFRN, por igual período
da concessão da bolsa.
§ 2º No caso de descumprimento da responsabilidade prevista no § 1º, o
estudante faltoso deverá restituir à UFRN o valor recebido.
Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
HENIO FERREIRA DE MIRANDA