RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 116, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Alteração da Programação de Financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e das Diretrizes e Prioridades, espaciais para a aplicação dos recursos, no exercício de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (CONDEL/SUDAM), de acordo com o art. 42 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 1, de 4 de setembro de 2008, alterada pela Resolução n. 13, de 13 de fevereiro de 2009, do mesmo Conselho, no exercício das competências estabelecidas no art. 10, inciso III, da Lei Complementar n. 124, de 3 de janeiro de 2007; no art. 14, inciso I, da Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989; no art. 10, inciso III, do anexo do Decreto n. 10.053, de 10 de outubro de 2019; e no art. 8º, incisos XI e XII, alíneas "a", do Decreto n. 11.230, de 7 de outubro de 2022, em sessão da 27ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2024, torna público que o Colegiado resolveu: Art. 1º Promulgar a PROPOSIÇÃO SECEX/CONDEL/SUDAM N. 159/2024, para fins de aprovar a alteração:
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 116, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Todos os atos de 15/08/2024