PORTARIA STJ/GP Nº 403, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça. A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 70 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e considerando o art. 8º da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a Portaria Conjunta n. 2 de 25 de julho de 2024 e o que consta no Processo STJ/SEI n. 005467/2024, resolve: Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal aprovado pela Portaria STJ/GP n. 364 de 14 de julho de 2024 fica atualizado na forma do anexo desta portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria STJ/GP n. 364 de 14 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de julho de 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 403, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 15/08/2024