PORTARIA SNH/MCID Nº 707, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SNH/MCID Nº 707, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Portaria SNH/MCID nº 481, de 5 de maio de
2023, que Institui o Programa de Gestão e
Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria Nacional
de Habitação e estabelece os procedimentos gerais a
serem observados.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio
de 2022, tendo em vista o disposto no art. 2º, caput e § 1º, da Portaria nº 121, de 28 de
fevereiro de 2023, do Ministério das Cidades; e considerando o constante dos autos do
Processo SEI nº 80000.001490/2023-03, resolve:
Art. 1º Os artigos 2º e 4º da Portaria SNH/MCID nº 481, de 5 de maio de 2023,
passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ..................................................................................................................
§ 1º Não haverá limite de vagas aos interessados elegíveis em aderir ao PGD,
na modalidade teletrabalho. (NR)
................................................................................................................................
§ 9º Poderá permanecer no PGD, em caráter excepcional, na modalidade
teletrabalho, agente público que vier a ocupar cargo em comissão ou função de confiança
de que trata o § 3º, deste artigo, em virtude de promoção. (NR)
.................................................................................................................................
Art. 4º ....................................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 2º O período de disponibilidade de que trata o inciso V do caput será definido
pela chefia imediata, observado o horário de funcionamento do Ministério das Cidades. (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
RETIFICAÇÃO
Considerando a identificação de erro material constante no Despacho nº 181,
de 11 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, Edição:
72, Seção 1, página 50, retifica-se:
Onde se lê:
"devolução do canal analógico 14 (quatorze) à União, a partir de
30/05/2024,"
leia-se:
"devolução do canal analógico 14 (quatorze) à União, a partir de
30/05/2023,".