PORTARIA SAES/MS Nº 1.969, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.969, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Inclui membro em equipe de transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 36/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.113290/2024-67; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 6º, da Portaria
SAES/MS nº 1.602, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
77, de 22 de abril de 2024, seção 1, página 171, o membro a seguir:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
GOIÂNIA
. .Nº do SNT: 1 01 10 GO 01
. .VIII - membro: Erika Nien Hua Lee, nefrologista, CRM 12461-GO.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA