O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1969 (SEI 3083994), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.107948/2023-20, de interesse do STIALA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araraquara e Região, CNPJ 43.975.226/0001-10, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, nos termos do art. 22, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES RETIFICAÇÃO Na Deliberação nº 267, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14.8.2024, seção 1, pag. 162. Onde se lê: "... em 12 de julho de 2024 ..." Leia-se: "... em 12 de agosto de 2024 ..."
PORTARIA MTE Nº 1.369, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/08/2024