PORTARIA MAPA Nº 98, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 98, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e, tendo em vista o disposto no
disposto no inciso IV e §1º, todos do artigo 32 da Instrução Normativa MAPA Nº 53, de
23/10/2013, na Lei nº 6.894, de 16/12/1980, no Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, e o que
consta do Processo nº 21020.004590/2018-19, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento da Estação Experimental: FUNDAÇÃO
INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MINEIROS - UNIFIMES, CNPJ nº
01.465.988/0001-27, situada na Fazenda Experimental Luiz Eduardo de Oliveira Sales,
Rodovia BR-364, Km 312,5, Fazenda Flores das Perdizes, Zona Rural, Município de Mineiros
- GO, cujo credenciamento se deu pela portaria Nº 140, de 31/05/2019, DOU de
04/06/2019, e retificada pela portaria Nº 144, de 04/06/2019, DOU de 06/06/2019, com
validade de cinco anos, para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar
trabalhos de experimentação agronômica dos produtos novos abrangidos pelo art. 15 do
Regulamento da Lei nº 6.894, de 1980, visando comprovar a sua viabilidade e eficiência
agronômica para fins de registro, comercialização e uso no país.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE EDUARDO DE FRANCA
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário ALESSANDRO ISSLER BOTONI DA
SILVA, inscrito no CRMV-AM sob o nº 02376/VP, para fins de identificação de animais,
colheita e envio de amostras com finalidade de trânsito de equídeos aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de Mormo no âmbito do estado do Amazonas, conforme
prevê o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, aprovados pela Instrução
Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e demais dispositivos complementares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIONÍSIA SOARES CAMPOS