PORTARIA GM/MS Nº 5.192, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 5.192, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Institui o Centro de Operações de Emergências de
Saúde Pública para MPOX no âmbito do Ministério
da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Centro de Operações de Emergências em Saúde
Pública para MPOX, para a gestão coordenada da resposta à situação epidemiológica, no
âmbito nacional.
Parágrafo único. Compete à Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente,
mediante análise de cenário Epidemiológico, desativar o COE MPOX.
Art. 2º O COE MPOX será composto por representantes dos seguintes
órgãos:
I - um da Secretaria-Executiva;
II - um da Assessoria Especial de Comunicação Social;
III - oito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, sendo:
a) um do Gabinete da Secretaria;
b) um da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública;
c) um do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e
Infecções Sexualmente Transmissíveis;
d) um do Departamento de Emergências em Saúde Pública;
e) um do Departamento do Programa Nacional de Imunizações;
f) um do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância
em Saúde e Ambiente;
g) um do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador;
h) um do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças
Não Transmissíveis;
IV - dois da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, sendo:
a) um do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária; e
b) um do Departamento de Gestão do Cuidado Integral;
V - dois da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, sendo:
a) um do Gabinete da Secretaria; e
b) um do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência;
VI - um da Secretaria de Saúde Indígena;
VII - um da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde;
VIII - um da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
IX - um da Secretaria de Informação e Saúde Digital;
X - um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
XI - dois da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz;
XII- um do Conselho Nacional de Saúde - CNS;
XIII - um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass;
XIV - um do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde -
Conasems; e
XV - um da Organização Pan-Americana da Saúde - Opas.
§ 1º Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do COE e respectivos suplentes serão indicados pelos
titulares dos órgãos que representam e designados pela Secretária de Vigilância em
Saúde e Ambiente.
§ 3º A Coordenação técnica do COE MPOX estará sob a responsabilidade do
Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente
Transmissíveis, considerando a alocação técnica da vigilância de MPOX.
§ 4º A Gestão operacional do COE MPOX estará sob a responsabilidade do
Departamento de Emergências em Saúde Pública, que prestará o apoio técnico
administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades.
§ 5º Poderão participar das reuniões do colegiado, como convidados
especiais, sem direito a voto, representantes do Laboratório de Biologia Molecular de
Vírus, Instituto de Biofisica Carlos Chagas Filho, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro e de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas
em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja considerada
necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Compete ao COE MPOX:
I - planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas
durante a resposta;
II - articular-se com os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS;
III - articular-se com órgãos e entidades do Poder Público;
IV - encaminhar à Ministra de Estado da Saúde relatórios técnicos sobre a
situação epidemiológica e ações de resposta;
V - divulgar à população informações relativas à resposta, situação
epidemiológica e assistencial; e
VI - propor, de forma justificada, ao Ministério da Saúde o acionamento de
equipes de saúde.
Art. 4º A reuniões serão agendadas conforme a necessidade estabelecida
pelo comando do COE.
§ 1º O quórum de reunião será de maioria absoluta, não havendo quórum
de votação, por não se tratar de colegiado deliberativo.
§ 2º Os membros do COE que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão
presencialmente, e os membros que se encontrem em outros entes federativos
participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA