PORTARIA Nº 3.877, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.877, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
REYNIER RAMIREZ LIMONTA - G006228-Y, natural de Cuba, nascido(a) em 17 de
janeiro de 1985, filho(a) de Victor Ramirez Silega e de Dinorah Limonta Batista, residente
no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0170974/2022) e
YASER SULAIMAN AHMED AL SOSWA - F386971-I, natural de Iemen, nascido(a)
em 1 de janeiro de 1983, filho(a) de Sulaiman Ahmed Al Soswa e de Roqiya Ali Yahya Al
Moayed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0303847/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Código: 464.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409279/2023.
Interessado: CLAUDIA ESTELA MACIEL DAVALOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa em conformidade com o art. 5° da Portaria 623 de 2020, antecedente
criminal do País de origem legalizado pela Embaixada do Brasil e com tradução pública
juramentada, certidão de antecedente criminal emitida pela justiça estadual e federal,
comprovante de residência e cópia completa do Passaporte, e portanto não atende à
exigência contida nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409134/2023.
Interessado: CLAUDY ST FORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.477
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409078/2023.
Interessado: JEAN MOISE NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II e, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 463.574
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408372/2023.
Interessado: MANUEL ALBERTO KIGINGO GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente ausentou-se do território nacional em viagens internacionais por prazo
superior a três meses no ano imediatamente anterior ao pedido de naturalização, tendo
em vista que saiu do território brasileiro em 19/01/2022 e somente regressou em
06/08/2023, conforme carimbos apostos em seu documento de viagem. Portanto, não
atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 463.538
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408352/2023.
Interessado: TOMAS ALBINO MANUNGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
os antecedentes criminais Federal, Estadual e a do seu país de origem, e o passaporte
completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 463.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408205/2023.
Interessado: MONISE EDOUARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às
exigências contidas no inciso II do art. 65, c/c inciso II do art. 66, ambos da Lei 13.445
de 2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 463.067
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407983/2023.
Interessado: MARIE DIEULA ORESTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 462.439
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407473/2023.
Interessado: HAITHAM GHALA ALHALIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já
existe outro pedido em andamento em nome do requerente, nº 471.597.
Código: 461.620
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406815/2023.
Interessado: DIEGO ARMANDO MAMANI TANCARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.521
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406727/2023.
Interessado: LEONIE MOTILA JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.172
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406483/2023.
Interessado: ARON EDYLZON NEGRETTY QUIROZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 459.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405551/2023.
Interessado: DELICE CADET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não cumpre o requisito de tempo mínimo de residência estabelecido pela lei,
considerando que só residiu no país por 3 anos e 6 meses. Portanto, não atende às
exigências contidas nos inciso II, art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 459.772
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405392/2023.
Interessado: JEAN CHENEL DALCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017
Código: 458.975
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404758/2023.
Interessado: YARA ALTINAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade, e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, contida no
Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 458.411
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404334/2023.
Interessado: DEBORA MARGARIDA SEABRA PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não possui residência por prazo indeterminado em território nacional pelo prazo mínimo
de 4 (quatro) anos, também não foi encontrado nenhum registro de entrada e nem de
residência e não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 457.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403704/2023.
Interessado: EROL PETIT DOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017
Código: 457.101
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403301/2023.
Interessado: CLAUDIN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 456.401
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402768/2023.
Interessado: BARBARA LAGUERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui tempo de residência mínimo estabelecido pela lei, considerando
que possui apenas 2 anos e 7 meses de residência por prazo indeterminado, Portanto,
não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 456.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402696/2023.
Interessado: LIANET RIVERO FLEITES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do
Brasil no país de origem, que não foi apresentada até a presente data, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 454.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401537/2023.
Interessado: RASOOL ZAMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente excedeu o prazo máximo de ausência do país para o caso concreto. Em
verificação à consulta de movimentação migratória, foi possível constatar que o mesmo
ultrapassou o limite máximo permitido de ausência do país, tendo se ausentado por 823
dias (de 30/07/2019 à 30/10/2021) dentro do período de 04 anos antes do pedido.
Ademais, ainda que, em observância ao disposto no art. 7º da Portaria nº 18 - DIREX/PF
de 19/10/2020, se desconsidere o tempo relativo à pandemia (16/03/2020 à
03/11/2020), o requerente ultrapassou o limite permitido, tendo se ausentado por 591
dias o que corresponde a 1 ano e 7 meses. Portanto, não atende às exigências contidas
no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c § 2º, art. 233, do Decreto 9199/17.
Código: 453.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400465/2023.
Interessado: SAMANTA CYRIAQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como a
comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em
conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 452.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400107/2023.
Interessado: LUCSON OBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional,
cópia legível da Carteira de Registro Nacional Migratório, documentos que comprovem
residência pelo período de quatro anos, via original da certidão de antecedentes
criminais do país de origem, bem como, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 452.562
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399743/2023.
Interessado: ELSIO OCTAVIO CHIPINDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a
Certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 452.484
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399696/2023.
Interessado: JN ROSENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 451.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399289/2023.
Interessado: MBAYE WAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi
possível comprovar o endereço do requerente, ademais, verificou-se que o documento
indicativo da capacidade da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
atende aos requisitos previstos na Portaria 623/2020, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 451.064
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398744/2023.
Interessado: LIUSBETH ELIMARA SEVILLA SEVILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 450.570
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398423/2023.
Interessado: ALEXANDER DE LA GUARDIA FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, tradução da certidão
de antecedentes criminais do país de origem, bem como, cópia completa do documento
de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 450.169
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398149/2023.
Interessado: KATIUSKA DEL CARMEN ESCALONA CORASPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, assim como
deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 449.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397857/2023.
Interessado: WILSON SYLVAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do
Decreto 9.199 de 2017.
Código: 449.691
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397735/2023.
Interessado: CARLOS JOAO SA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 176 dias do Brasil, e portanto não atende às exigências
contidas no inciso II do art. 65, c/c inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017,
c/c inciso I do art. 237 do Decreto nº 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO