PORTARIA Nº 2.819, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Roraima/RR. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Nº 36.201-E, de 20 de junho de 2024, do Governo do Estado de Roraima/RR, e as demais informações constantes no processo nº 59051.036311/2024-30, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Infestações/Pragas - Outras Infestações, COBRADE: 1.5.2.3.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo. . .N° .MUNICÍPIOS . .01 .Alto Alegre . .02 .Amajari . .03 .Bonfim . .04 .Cantá . .05 .Caracaraí . .06 .Iracema . .07 .Mucajaí Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.819, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 15/08/2024