PORTARIA Nº 184/MB/MD, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 184/MB/MD, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Portaria n° 96/MB, de 1° de abril de 2020,
que aprovou as Normas Gerais para o
Embarque/Tropa e Tempo de Viagem/Operação.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999 e o inciso XIV do
art. 26 do anexo I do Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Incluir a alínea r no subitem 2.1 do anexo da Portaria n° 96/MB, de 1°
de abril de 2020, conforme a seguir:
r) no Esquadrão de Guerra Cibernética.
Art. 2° A contagem de tempo de embarque na OM especificada no artigo
anterior somente terá efeito a partir da data de entrada em vigor desta Portaria, ficando
vedado o referido cômputo em caráter retroativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN