PORTARIA Nº 15.212, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/08/2024

PORTARIA Nº 15.212, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 05 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n° 91
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00066.005304/2024-84, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2023-02-00AB-02-00, emitido em favor da sociedade empresária VIAER AERO TRADING,
CNPJ 05.108.291/0001-50, a contar de 13 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas