DESPACHO Nº 106-E, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 24-0054 FUTEBOL DE CEGOS: RUMO AO OURO Processo: 01416.000085/2024-92 Proponente: TWINS BUSHATSKY - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 11.400.059/0001-93 Valor total aprovado: de R$ 530.000,00 para R$ 560.710,65 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 503.500,00 para R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 21997-5 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 775, realizada em 08/08/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 20-0107 ELAS NA DIREÇÃO Processo: 01416.012758/2019-90 Proponente: OKE ARO CONTEUDO E PROPOSITO LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.975.941/0001-90 Valor total aprovado: de R$ 2.998.699,01 para R$ 3.647.010,63 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.848.764,05 para 3.348.000,00 Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 28953-1 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 915, realizada em 07/08/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 16-0713 AMOR, LIVRE AMOR Processo: 01416.008507/2016-68 Proponente: KINOSCOPIO CINEMATOGRAFICA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 02.395.043/0001-49 Valor total aprovado: de R$ 3.380.123,55 para R$ 4.167.342,06 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 962.682,00 para R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26184-X Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 179.349,05 para R$ 322.480,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26185-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 915, realizada em 07/08/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeitos a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA Ministério da Defesa COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 183/MB/MD, DE 14 DE AGOSTO–DE 2024 Delega competência, na qualidade de Autoridade Marítima Brasileira, ao Diretor de Hidrografia e Navegação para celebrar Instrumento de Cooperação Bilateral com o United Kingdom Hydrografic Office (UKHO). O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17°, parágrafo único, da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, inciso XX, § 1° do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve: Art. 1° Delegar competência, na qualidade de Autoridade Marítima Brasileira, ao Diretor de Hidrografia e Navegação para celebrar Instrumento de Cooperação Bilateral com o United Kingdom Hydrographic Office (UKHO), sendo vedada a subdelegação. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN
DESPACHO Nº 106-E, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 15/08/2024