ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20/ALF/BHE/MG, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 CancelamentodeRegistrodeAjudantedeDespachante Aduaneiro O DELEGADO DA Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara: Art. 1º O cancelamento do Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física, a pedido do próprio interessado, conforme processo administrativo 13031.599721/2023-43: CAIO GERMANO ROCHA, CPF nº XXX. 691.116 -XX. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FLÁVIO COELHO MACHADO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20/ALF/BHE/MG, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 15/08/2024