ATO Nº 11.624, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 11.624, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006072/2024-31. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Brasilagro - Companhia Brasileira de Propriedades Agricolas, CNPJ
nº 07.628.528/0018-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.607 - Processo nº 53548.000720/2024-30. Expede autorização à M CASSAB
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 49.698.723/0009-52, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 11.625 - Processo nº 53548.000673/2024-24. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências ao IRINEO DA COSTA RODRIGUES JUNIOR, CPF nº ***.478.589-**,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente