ATA Nº 32, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

ATA Nº 32, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de forma
telepresecial), Augusto Nardes (participação de forma telepresecial), Aroldo Cedraz, Vital
do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos
Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler) e Weder
de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Benjamin Zymler e o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 31, referente à sessão realizada em 31 de
julho de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I a esta Ata)
Da Presidência:
Registro da determinação para que a Secretaria-Geral de Controle Externo dê
ciência à Advocacia-Geral da União sobre o início dos trabalhos das Comissões de Solução
Consensual, permitindo a indicação de Advogado da União ou Procurador Federal para
acompanhar o processo. Sugestão para que seja incluída a referida ciência nos ritos
expressos da Instrução Normativa nº 91/2022 do TCU.
Apresentação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 do
TCU (TC-018.071/2024-4). Aprovada.
Do Ministro Vital do Rêgo:
Registro sobre o andamento do "Programa Recupera Rio Grande do Sul",
destinado ao acompanhamento das ações de reestruturação do estado.
Do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em substituição ao
Ministro Benjamin Zymler):
Apresenta e submete ao Plenário, nos termos do art. 79 do RITCU e conforme
cronograma previamente aprovado, o substitutivo do relator, referente ao projeto
normativo que instituirá novo regimento interno, com os dispositivos que não sofreram
alterações em relação ao projeto originário elaborado pela Comissão de Regimento e
sobre os quais não sobrevieram emendas ou sugestões. Eventuais destaques serão
analisados na próxima sessão plenária.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-000.591/2024-6, TC-010.391/2024-0, TC-017.757/2024-0, TC-
020.572/2022-0, TC-032.411/2023-5, TC-039.046/2023-0 e TC-040.142/2018-3, cujo relator
é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-008.848/2024-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-000.055/2024-7 e TC-009.957/2024-3, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-023.274/2009-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-006.299/2022-9, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-016.772/2020-2, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1560 a 1583.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1584, 1585 e 1587 a 1606, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° 1586.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-023.274/2009-0, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 14 de agosto de
2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 17 de abril de 2024 pelo
Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 15/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro
Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 14 de agosto de 2024. O
processo está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro
Benjamin Zymler (Ata nº 17/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-038.502/2021-6, cujo relator é o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 14 de
agosto de 2024. O adiamento ocorreu antes da realização das sustentações orais que
estavam previstas. O processo está sob pedido de vista formulado em 27 de março de
2024 pelos Ministros Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus (v. Ata nº 11/2024-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
As sustentações orais solicitadas pelos Drs. Luís Felipe Cardoso Oliveira e Bruno
Barros de Oliveira Gondim, em nome do espólio de André Luiz de Oliveira e da empresa
SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda., respectivamente, referentes ao processo TC-
024.999/2012-1, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, não foram realizadas, em
vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 11 de setembro
de 2024, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Antonio Anastasia.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Rodrigo Leonardo de Melo Santos em
nome da empresa TIISA - Infraestrutura e Investimentos S.A, referente ao processo TC-
038.502/2021-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi
realizada, em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 14
de agosto de 2024.
Na apreciação do processo TC-020.213/2017-4, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, os Drs. Pedro José de Almeida Ribeiro e André Uryn
declinaram de realizar as sustentações orais que haviam requerido, respectivamente, em
nome do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e de Eduardo Rath
Fingerl, Armando Mariante Carvalho Junior e Caio Marcelo De Medeiros Melo. Acórdão nº
1591.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
024.999/2012-1, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 11 de setembro de 2024, ante pedido de vista formulado pelo
Ministro Antonio Anastasia. O pedido de vista ocorreu antes das sustentações orais que
estavam previstas.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-001.016/2022-9, cujo relator é o Ministro Walton Alencar
Rodrigues (Ata nº 34/2023-Plenário). A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva se manifestou oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. O
Ministro Jorge Oliveira apresentou proposta preliminar ao mérito, que foi posta em
votação, nos termos do do art. 116 do Regimento Interno. O Tribunal aprovou o Acórdão
nº 1584, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Ministro Jorge Oliveira, no que foi
acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jhonatan de Jesus e
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em substituição ao Ministro
Benjamin Zymler). Vencidos os Ministros Walton Alencar Rodrigues, Vital do Rêgo e
Antonio Anastasia.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-008.175/2023-3 (Ata nº 8/2024-Plenário). O Tribunal aprovou o
Acórdão nº 1590, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo
relator, Ministro Augusto Nardes, após acolher as sugestões apresentadas pelos Ministros
Walton Alencar Rodrigues e Jorge Oliveira.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-014.141/2017-5 (Ata nº 21/2024-Plenário), cujo relator é o
Ministro Jhonatan de Jesus. O Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti proferiu
despacho, no último dia 17 de junho, declarando a desistência do pedido de vista
formulado. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1593, sendo vencedora, por unanimidade, a
proposta apresentada pelo relator.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do § 9º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão
do processo TC-032.365/2023-3 (Ata nº 8/2024-Plenário), cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia. O revisor, Ministro Walton Alencar Rodrigues, e o Ministro Jorge
Oliveira apresentaram votos divergentes. A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa
e Silva se manifestou oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno.
O Ministro Bruno Dantas usou da palavra para sugerir a inclusão, na minuta de acórdão,
de dispositivo para que os bens recebidos pelo Presidente da República fossem
catalogados e informados no Portal Transparência do Governo Federal. A sugestão foi
acolhida pelos Ministros Antonio Anastasia e Jorge Oliveira. A Presidência procedeu à
votação das três propostas, nos termos do art. 127 do Regimento Interno. O Tribunal
aprovou o Acórdão nº 1585, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Ministro Jorge
Oliveira, na qual foi acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital
do Rêgo e Jhonatan de Jesus, totalizando cinco votos. Vencidas, com dois votos, a
proposta apresentada pelo Ministro Antonio Anastasia, na qual foi acompanhado pelo
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em substituição ao Ministro
Benjamin Zymler); e, com um voto, a proposta apresentada pelo Ministro Walton Alencar
Rodrigues.
ACÓRDÃOS APROVADOS