ACÓRDÃO Nº 1601/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1601/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 032.477/2017-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Representação).
3. Recorrentes: Luiz Alberto Gaspar Domingues (370.***.***-00); e Roberto
Gonçalves (759.***.***-63).
4. Entidade: Petróleo Brasileiro S/A.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Márcio Monteiro Reis (OAB/RJ 93.815), Márcio
Cavalcanti (OAB/RJ 110.541), Felipe Henrique Braz Guilherme (OAB/PR 69.406) e Bruno
Guimarães Bianchi (OAB/PR 86.310).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelos Srs. Luiz Alberto Gaspar Domingues (370.***.***-00) e Roberto Gonçalves
(759.***.***-63), em face do Acórdão 808/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. notificar os embargantes desta deliberação.
10. Ata n° 32/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1601-
32/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Augusto Nardes.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.