ACÓRDÃO Nº 1594/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1594/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 008.646/2024-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei nº
8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei nº
8.443/1992).
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de proposta de Auditoria de
Natureza Operacional, encaminhada pela Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernança), na modalidade auditoria operacional, com aspectos de
conformidade, com o objetivo avaliar a eficácia da regulamentação e da supervisão
exercidas por entidades sujeitas à sua área de atuação, com o intuito de garantir um nível
adequado de fiscalização, conforme estabelecido nas respectivas leis de criação;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização, na modalidade proposta;
9.2. restituir os autos à Auditoria Especializada em Governança e Inovação
(AudGovernanca) para as providências administrativas decorrentes.
10. Ata n° 32/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1594-
32/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.