ANEXO 1. Empresa: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA-EPP - CNPJ: 07239476000129 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1076079/24-2 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação Motivação: Considerando a adequação da empresa e atendimento à Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme relatório de inspeção Ficha de Procedimentos nº 04.002402/24, com resultado satisfatório.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.921, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/08/2024