ANEXO Transportadora Minuano ltda / 87.183.570/0003-04 25351.354897/2024-15 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0799610241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, o Relatório de Inspeção apresentado não é conclusivo. -------------------------------------- LOG 10 EXPRESS LTDA. / 12.361.867/0001-51 25351.354947/2024-64 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0800100247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 3.13252-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- LEÃO COMERCIAL ELETRÔNICOS LTDA / 32.227.222/0002-19 25351.354945/2024-75 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0800082249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 4.07052-8, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.918, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/08/2024