RESOLUÇÃO CGPDA-MATOPIBA Nº 1, DE 6 DE AGOSTO 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGPDA-MATOPIBA Nº 1, DE 6 DE AGOSTO 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do
Plano de Desenvolvimento Agropecuário e
Agroindustrial do Matopiba.
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E AGROINDUSTRIAL DO MATOPIBA, no uso das atribuições conferidas no
Decreto nº 11.767, de 1º de novembro de 2023, segundo aprovado pelo Plenário do
Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba,
na 2ª Reunião Extraordinária do Comitê, realizada em 13 de junho de 2024, e o que
consta do Processo nº 21000.024408/2024-22, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano de
Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba - CGPDA-Matopiba, na forma
do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
PEDRO ALVES CORREA NETO