PORTARIA SAPS/MS Nº 64, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SAPS/MS Nº 64, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 52, de 10
de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e
respectivos Registros Únicos de médicos
intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e
das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16,
§ 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126,
de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de
outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SGTES/MS nº 52, de 10 de abril de 2019, que divulga
a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do
Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
. .PROCESSO .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO
. .25000.006936/2019-93 .JAMILE CARDOSO
DE FREITAS
.2500388 .PB .NOVA OLINDA
Incluir:
. .PROCESSO .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO
. .25000.006936/2019-93 .JAMILE CARDOSO
DE FREITAS
.2606032 .PE .LAGOA DO
CARRO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA