PORTARIA MINC Nº 146, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 146, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Homologa o tombamento dos Retábulos da Catedral
Senhor Bom Jesus, no município de Cuiabá, Estado
do Mato Grosso.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no
inciso I do art. 87 da Constituição Federal e no art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de
dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural na sua 104ª Reunião, ocorrida em 8 e 9 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento dos Retábulos da Catedral Senhor Bom Jesus, no
município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, a que se refere o Processo de Tombamento
nº 553-T-57 (Processo administrativo n.º 01450.013234/2008-47).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA