PORTARIA DECEA Nº 1.416/ASEGG, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA DECEA Nº 1.416/ASEGG, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Torna pública a Aceitação do Sistema de
Gerenciamento da Segurança Operacional (SMS) da
Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea
AMD Administração, Participações e Concessões Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, em
conformidade com o previsto no art. 21, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n° 11.237, de 18 de outubro 2022, e no art. 10, inciso
IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria n° 2.030/GC3, de 22 de novembro de
2019 e, ainda, considerando o que consta no processo n° 67613.037021/2024-29, resolve:
Art. 1º Tornar pública a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança
Operacional (SMS) da Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea AMD
Administração, Participações e Concessões Ltda.
Art. 2º Revoga-se a Portaria DECEA n° 196/DGCEA, de 4 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União n° 215, de 6 de novembro de 2019, que torna pública
a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) da AMD
Estações de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo LTDA.
Art. 3º Esta Portaria retroage os seus efeitos a contar de 3 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI