PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.134, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.134, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art.
26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021,
e o que consta do processo Susep nº 15414.629555/2024-29, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de STARR
INSURANCE & REINSURANCE LIMITED, CNPJ nº 20.869.397/0001-60, sociedade
constituída e existente segundo as leis das Ilhas Bermudas, cadastrada como
resseguradora admitida, conforme Portaria SUSEP/DIRAT nº 119, de 16 de janeiro de
2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO