PORTARIA Nº 557, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 557, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA
CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a
Portaria Nº 428, Artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a
Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-
MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa Nº 22,
de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de Médico(a)
Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21050.000351/2018-32, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicado(a), para
expedir Guia de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e
procedentes das unidades municipais relacionadas, observadas as normas e
dispositivos legais em vigor.
Nome: Camile Defiltro Volpato.
CRMV/SC: 6527.
Com origem em: Propriedades.
Município(s): Caçador, Calmon, Campos Novos, Fraiburgo, Iomerê,
Tangará, Vargem, Videira.
Espécie(s) Animal(is): Aves (Galinha).
Agroindústria Vínculo: BRF S/A.
Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de
rotina nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de
esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de
cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 407, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015,
publicada em: 28/10/2015, Edição: 206, Seção: 1, Página: 9.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO