PORTARIA Nº 49, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 49, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos
desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído com
a finalidade de atualizar os referenciais técnicos, criar
parâmetros e modelos para a disponibilização de
equipamentos de tecnologia educacional para a
educação básica.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023;
considerando o disposto no art. 8º, Parágrafo único, da Portaria nº 55, de 30 de outubro de
2023, e o constante dos autos do Processo SEI-MEC nº 23000.019859/2023-92, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria nº 55, de 30 de outubro de 2023, por mais 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir da publicação desta Portaria, com a finalidade de atualizar os referenciais
técnicos, criar parâmetros e modelos para a disponibilização de equipamentos de tecnologia
educacional para a educação básica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT