PORTARIA Nº 419, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 419, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro) - Termo de Execução Descentralizada
(TED) nº 001/2021 - Inmetro / Senasp.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de
dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria
Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
julho de 2023, seção nº 01, página nº 56, que estabelece as normas gerais do Programa
Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Pronametro);
Considerando o Termo de Referência emitido pelo Laboratório de Análise
Orgânica (Labor), da Divisão de Metrologia Química (Dquim), vinculada a Diretoria de
Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci) para execução de Programas de
Ensaio de Proficiência (EP) em química e em toxicologia forense, com aporte
orçamentário e financeiro oriundo do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº
001/2021 visando à operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº
2/2019/GAB-SENASP e seus aditivos, celebrados entre o Ministério da Justiça e Segurança
Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, com
interveniência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e o Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); e
Considerando o que consta nos processos Sei nº 0052600.008894/2021-53 e
0052600.008915/2023-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão 01 (uma) bolsa, na modalidade
Encomenda, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12
de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11, por um
período de 03 (três) meses, a contar de 01/08/2024, conforme quadro abaixo.
. .BOLSISTA .NÍVEL DA BOLSA
. .Edna Lopes Alves .DCT-4 100%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO