EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.183/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.183/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: CENPES - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Miguez
de Mello
Processo: 01245.003822/2022-56
CQB: 241/07
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9605/2024,
publicado em 08/07/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Informativo
PBR-2024-0018142, de 25/03/2024, foi emitido pela Responsável Legal da instituição, Maiza
Pimenta Goulart, para a destituição de Bruno Correa Pereira, Erika de Araújo Valoni, Juliana
Vaz Belvilaqua; e a inclusão de Aline Machado de Castro, Celio Roberto Jonck, Claudia Julia
Groposo Silveira, Luiz Fernando Martins, Maira Paula de Sousa.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Vinicius
de Abreu Waldow (Presidente), Aline Machado de Castro, Celio Roberto Jonck, Claudia Julia
Groposo Silveira, Danuza Nogueira Moysés, José Marcos de Souza, Italo José da Cruz Rigotti,
Leonardo Suhett de Souza, Luiz Fernando Martins, Maira Paula de Sousa, Michelangelo
Nunes dos Santos Pinheiro, Paulo Antônio de Paiva Rebelo, Rubens Nobumoto Akamine.
Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão