EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.182/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.182/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de
novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: SBW do Brasil Agrifloricultura Ltda.
Processo: 01245.013846/2023-02
CQB: 230/06
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência publicado no DOU: Extrato Prévio Nº 9607/2024,
publicado em 04/07/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta de
Holambra-SP em 06/12/2023, foi emitido pela Responsável Legal da instituição, Conny Maria
de Wit, para a destituição de Bruna Regina Alvarenga.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Conny Maria
de Wit (Presidente), Josiane Capelari, Nestor Dario Franco Marulanda, Sandra Regina de
Oliveira Domingos Queiroz e Whalliff de Assis Araújo. Atendidas as recomendações e as
medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados
às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão