EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 93, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 14/08/2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 93, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002024/2013-32 (127)
CNPJ: 00.394.502/0148-70 - FILIAL
Razão Social: COMANDO DA MARINHA
Nome da Instituição: HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Endereço da Instituição: Rua César Zama, nº 185, Lins de Vasconcelos, CEP.
20.725-090, Rio de Janeiro/RJ
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0086.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1380/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.