DESPACHO SDL-ANP Nº 895, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 895, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, da empresa AUTO POSTO SANTA LUCIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
26.340.921/0001-97, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 1118145-12.2023.4.01.3400.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas