DESPACHO Nº 253/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 14/08/2024

DESPACHO Nº 253/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do
Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.024540/2024-33, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 13114/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 15 de
julho de 2024, da frequência 1540 KHz, (FISTEL n° 50401377458) outorgada a Sociedade
Barrabugrense de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ n.º 03.926.355/0001-02, para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Barra do Bugres,
estado do Mato Grosso.
NELSON ALVES PINTO NETO

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