DESPACHO Nº 2.315, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.315, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005308/2023-
31, decide:
(i) conhecer e dar provimento à reclamação da empresa Supermercados
Calvi Ltda (CNPJ nº 27.990.092/0001-50); (ii) determinar à EDP Espírito Santo (CNPJ nº
28.152.650/0001-71) realizar o cancelamento da cobrança de repercussão financeira
referente ao encerramento contratual da unidade consumidora nº 9500949; (iii)
determinar à EDP Espírito Santo realizar a devolução dos valores cobrados a título de
repercussão financeira referente ao encerramento contratual da unidade consumidora
nº 9500949, devendo tal devolução ser realizada em dobro, com atualização pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e com a incidência de juros
de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês pro rata die sobre o valor atualizado,
conforme art. 323 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021; (iv) determinar à EDP
Espírito Santo enviar aos representantes da empresa reclamante o detalhamento dos
cálculos dos valores devolvidos, discriminando o valor cobrado incorretamente, a
parcela referente ao dobro, a atualização e os juros incidentes; (v) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado;
(vi) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze)
dias após o prazo previsto no item (v) desta decisão, comprovação do seu
cumprimento; e (vii) encaminhar o presente processo à Superintendência de
Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, após seu trânsito em
julgado, para a adoção das providências cabíveis quanto ao procedimento da
distribuidora para as demais unidades consumidoras em sua área de concessão.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 199/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.045/2021-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Cessionário:Juarez Ductievicz- CPF ou CNPJ ***.500.311-**- Alvará n°1857/2022
866.474/2022-LOGICA CONSULTORIA LTDA- Cessionário:LGK Mineradora Ltda-
CPF ou CNPJ 16.500.188/0001-77- Alvará n°2969/2023
866.499/2021-FIORESE COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA-
Cessionário:Calcário Novo Mundo Ltda- CPF ou CNPJ 52.087.110/0001-36- Alvará
n°5904/2021
866.019/2019-LUIZ CARLOS BEDIN- Cessionário:Itaúba Agro Industrial Ltda-
CPF ou CNPJ 01.920.494/0001-95- Alvará n°5619/2019
867.198/2021-JACKSON FERNANDO SECCHI- Cessionário:Mineração Serra
Morena Pesquisa Ltda- CPF ou CNPJ 49.742.274/0001-45- Alvará n°2045/2022
DESPACHO
Relação nº 200/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa
publicação(923)
866.044/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE- Registro de
Extração N°211/2024 de 12/08/2024
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 201/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
866.294/2024 - WA SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA-Registro de Licença
n° 726/2024 - Vencimento 08/05/2026
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 203/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.276/2018-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE- Alvará n°7281/2018 -
Cessionario:866.331/2024-Gustavo Genzini- CPF ou CNPJ ***.831.548-**
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 372/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.191/2017-VITOR SEBASTIAO DA SILVA- Área de 999,78 ha para 511,32
ha-Calcário (revestimento) e Calcário (brita).-Paracatu/MG
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(349)
832.432/2016-JOSE MARIZAN DE ARAUJO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.103/2014-ERCAL SOLUCOES LTDA-OF. N°31041/2024/UAPM-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.362/1940-MINERACAO NOSSA SENHORA DO SION LTDA-OF.
N°31244/2024/DIFIL-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
833.085/2002-MANOEL TEIXEIRA LOPES
833.055/2006-EXTRACAO E COMERCIO LAMBARI LTDA
831.040/2014-FAZENDA NOVA ESMERALDAS LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
830.883/1997-NACIONAL COMÉRCIO E TRANSPOTES LTDA-OF.
N°26417/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.876/2006-AREIA MARTINS DA CONCEIÇÃO LTDA ME-OF.
N°26462/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.648/2001-LUIZ ANTÔNIO DE ASSIS-OF. N°26472/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.756/1992-DRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°26469/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.984/2005-FRANCISCO SALES DE BARROS-OF. N°26482/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
830.774/1982-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA-OF.
N°26497/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.628/2003-AREIAS E ARGILA CENTRO OESTE LTDA-OF.
N°26510/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.807/2012-LEANDRO FIGUEIREDO-OF. N°26514/2023/DIOUT-MG/GER-MG
834.210/2011-LEANDRO FIGUEIREDO-OF. N°26517/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.212/1984-ARLETE DE CARVALHO MAGALHAES-OF. N°26520/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.773/1993-RUI RAIMUNDO DE LUCENA VIEIRA-OF. N°26525/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.582/2014-LOURENÇO MIRANDA DE MENDONÇA-OF.
N°26531/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.289/2000-JERSELL LTDA-OF. N°26536/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.456/2005-ALDARLINDO FERNANDES BASTOS-OF. N°26538/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
DESPACHO
Relação nº 69/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
810.719/2019-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
867.197/2021-JACKSON FERNANDO SECCHI- Cessionário:Mineração Serra
Morena Pesquisa Ltda- CPF ou CNPJ 49.742.274/0001-45- Alvará n°2044/2022
866.455/2023-ROMERO ALI ADRI- Cessionário:Delta Mineração Ltda- CPF ou
CNPJ 04.253.716/0001-51- Alvará n°6543/2023
866.340/2022-RICARDO ANTONIO RODRIGUES ARAUJO- Cessionário:O
Minério Participações Ltda- CPF ou CNPJ 43.304.422/0001-63- Alvará n°1774/2023
866.179/2023-VALDESON BORGES DE OLIVEIRA- Cessionário:Oclecio Ribeiro
de Resende- CPF ou CNPJ ***.767.671-**- Alvará n°5691/2023
867.350/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Thoor Mining
Ltda- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°669/2022
866.912/2022-WESLEY SOARES SILVA- Cessionário:Safra Mineração Ltda- CPF
ou CNPJ 06.223.467/0001-87- Alvará n°3553/2023
866.171/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Ison do Brasil
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 37.828.305/0001-04- Alvará n°6784/2018
866.712/2022-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07-
Alvará n°1775/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112)
867.532/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO-OF. N°31950/2024-CAREAS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
830.852/2012-ANDREIA DURSO DE MEDEIROS CRUZ-OF.
N°26543/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.919/2005-CERAMICA RIO PRETO LTDA-OF. N°26551/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.168/2000-CERAMICA WANDERLEY MARTINS LTDA-OF.
N°26600/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.629/2013-DIOVANI NORONHA DE FARIA ME-OF. N°26606/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.772/2000-AREAL SANTA CLARA LTDA ME-OF. N°26695/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.119/2021-AUMIR AMARAL DO CARMO-OF. N°26701/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.377/2001-BENEDITO GALVÃO PEREIRA DA SILVA-OF.
N°26709/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.526/2011-MARIA CELIA DE FARIA-OF. N°27228/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.883/1997-NACIONAL COMÉRCIO E TRANSPOTES LTDA-OF.
N°26418/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.876/2006-AREIA MARTINS DA CONCEIÇÃO LTDA ME-OF.
N°26464/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.648/2001-LUIZ ANTÔNIO DE ASSIS-OF. N°26473/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.756/1992-DRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°26470/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.984/2005-FRANCISCO SALES DE BARROS-OF. N°26490/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
830.774/1982-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA-OF.
N°26500/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.628/2003-AREIAS E ARGILA CENTRO OESTE LTDA-OF.
N°26512/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.807/2012-LEANDRO FIGUEIREDO-OF. N°26515/2023/DIOUT-MG/GER-MG
834.210/2011-LEANDRO FIGUEIREDO-OF. N°26519/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.212/1984-ARLETE DE CARVALHO MAGALHAES-OF. N°26521/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.773/1993-RUI RAIMUNDO DE LUCENA VIEIRA-OF. N°26526/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.582/2014-LOURENÇO MIRANDA DE MENDONÇA-OF.
N°26533/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.289/2000-JERSELL LTDA-OF. N°26537/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.456/2005-ALDARLINDO FERNANDES BASTOS-OF. N°26541/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
830.852/2012-ANDREIA DURSO DE MEDEIROS CRUZ-OF.
N°26544/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.919/2005-CERAMICA RIO PRETO LTDA-OF. N°26552/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.168/2000-CERAMICA WANDERLEY MARTINS LTDA-OF.
N°26601/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.629/2013-DIOVANI NORONHA DE FARIA ME-OF. N°26608/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.772/2000-AREAL SANTA CLARA LTDA ME-OF. N°26697/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.119/2021-AUMIR AMARAL DO CARMO-OF. N°26702/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.377/2001-BENEDITO GALVÃO PEREIRA DA SILVA-OF.
N°26711/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.526/2011-MARIA CELIA DE FARIA-OF. N°27231/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
816.664/1970- QUARTZO E FELDSPATO DE SOCORRO LTDA.
832.796/1992- NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.637/2016-MINERAÇÃO PAZINHA LTDA-OF. N°31208/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
831.590/2017-BALTAZAR ALVES DE SOUZA - CPF 042.***.***-19-OF.
N°31327/2024/DIOUT-MG/ANM
832.987/2015-EXTRACAO DE AREIA SAO SEBASTIAO LTDA-OF.
N°31318/2024/DIOUT-MG/ANM
832.894/2015-RULIO IGLESIAS DE SOUZA HEMILIANO GOMES-OF.
N°31314/2024/DIOUT-MG/ANM
830.898/2024-CLAUDETE DUPRAT DE OLIVEIRA-OF. N°31078/2024/DIOUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.379/2015-SILVA E MONTEIRO TRANSPORTES LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
830.237/2024-RED CLAY MINERAIS LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 373/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.367/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3024/2021
831.366/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°2665/2021
831.365/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°2104/2021
831.498/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°1651/2021
831.499/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°2880/2021
830.843/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°4809/2020
831.362/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3546/2020
831.361/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°2664/2021
831.369/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3706/2020
831.368/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3547/2020
831.370/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°2105/2021
831.364/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3705/2020
831.360/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3703/2020
831.363/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3704/2020
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
831.213/2020-FABIO PAVESI MIGUEL-ALVARÁ N°3980/2020
831.359/2022-CLEITON JÚLIO DA CUNHA-ALVARÁ N°7752/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.357/2021-MINERADORA HARD STONE LTDA
831.358/2021-MINERADORA HARD STONE LTDA
831.476/2021-MINERADORA HARD STONE LTDA
830.764/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.765/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.740/2021-SERGIODECAMPOSMANTOVANINNI-OF.N°31312/2024/DIFIP-MG/ANM
830.111/2022-ATACAMA MINERACAO LTDA-OF. N°31311/2024/DIFIP-MG/ANM
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.634/2019-SP MINÉRIOS LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.943/2014-FFF HOLDING MINERIO E PARTICIPACOES LTDA-BAUXITA
(uso:Industrial).-PIRANGA/MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.435/2007-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA-OF. N°31317/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
933.382/2010-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-AREIA
(uso: construção civil).
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
833.386/2014-CERÂMICA CARLOS PEREIRA LTDA-OF. N°26712/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.374/2001-PAULO PACHECO DAMASCENO-OF. N°26714/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
833.390/2013-CERÂMICA ORIENTE LTDA ME-OF. N°26716/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.687/2013-CERÂMICA ORIENTE LTDA ME-OF. N°26718/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.840/2002-PORTO DE AREIA 3J LTDA-OF. N°26749/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.846/2016-DRAGA ANDRADE LTDA ME-OF. N°26752/2023/DIOUT-MG/GER-MG
834.262/2007-MINERACAO FORTUNA DE MINAS LTDA-OF.
N°26366/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.265/1989-CERÂMICA DUCONDE LTDA-OF. N°26256/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.386/2013-SALOMAO BOTELHO NEPOMUCENO JUNIOR-OF.
N°26758/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.708/2020-CERAMICA E DRAGAGEM XAVIER LTDA ME-OF.
N°26760/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.082/2009-CERAMICA SAGRADA FACE LTDA-OF. N°26763/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.601/2003-GMA EXTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°26771/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.602/2003-BARREIRO ITAPEMIRIM LTDA-OF. N°26773/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.100/1995-AREAL CAMAPUA LTDA-OF. N°26804/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.724/2013-LOCADORA DE VEÍCULOS VDL LTDA ME-OF.
N°29695/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
833.386/2014-CERÂMICA CARLOS PEREIRA LTDA-OF. N°26713/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.374/2001-PAULO PACHECO DAMASCENO-OF. N°26715/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
833.390/2013-CERÂMICA ORIENTE LTDA ME-OF. N°26717/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.687/2013-CERÂMICA ORIENTE LTDA ME-OF. N°26719/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.840/2002-PORTO DE AREIA 3J LTDA-OF. N°26750/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.846/2016-DRAGA ANDRADE LTDA ME-OF. N°26754/2023/DIOUT-MG/GER-MG
834.262/2007-MINERACAO FORTUNA DE MINAS LTDA-OF.
N°26367/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.265/1989-CERÂMICA DUCONDE LTDA-OF. N°26257/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.386/2013-SALOMAO BOTELHO NEPOMUCENO JUNIOR-OF.
N°26759/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.708/2020-CERAMICA E DRAGAGEM XAVIER LTDA ME-OF.
N°26761/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.082/2009-CERAMICA SAGRADA FACE LTDA-OF. N°26765/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.601/2003-GMA EXTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°26772/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.602/2003-BARREIRO ITAPEMIRIM LTDA-OF. N°26774/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.100/1995-AREAL CAMAPUA LTDA-OF. N°26806/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.724/2013-LOCADORA DE VEÍCULOS VDL LTDA ME-OF.
N°29696/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
834.182/2008-GEPI EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°31227/2024/DIFIP-MG/ANM
833.246/2014-IMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA-OF. N°29504/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
831.280/2024-54.873.189 GERALDA CUSTODIA CHAVES FERREIRA-OF.
N°30642/2024/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 374/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
830.511/2021-AREIA E CASCALHO TAPIRAI LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
830.511/2021-AREIA E CASCALHO TAPIRAI LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
830.122/2017-SV.X SALLESVIEIRA MINERAÇÃO LTDA
832.712/2016-FRANCISCO JOSE FERNANDES NETO
832.711/2016-FRANCISCO JOSE FERNANDES NETO
830.913/2016-GILSON MIRANDA COSTA
832.115/2017-JRM COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
831.664/2003-CERÂMICA RG LTDA-OF. N°26964/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.859/2013-CERAMICA DR CLOVES LTDA-OF. N°27497/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.920/2007-LUIS GUSTAVO HAMAGUTI-OF. N°27473/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.260/2007-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF.
N°27457/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.980/2013-VANDER SOARES DE SOUSA ME-OF. N°27453/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.164/2007-RAMOS E RAMOS MATERIAL CONSTRUÇAO E LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA-OF. N°27415/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.484/2006-ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA-OF. N°27412/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.096/2006-CERÃMICA S.S. SÃO PAULO LTDA-OF. N°27410/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
830.551/2014-DEPOSITO DE AREIA RIBEIRO E SOUSA LTDA ME-OF.
N°27405/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.823/2006-WALMIR DOMINGOS DE OLIVEIRA-OF. N°27400/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.506/2010-MADEIREIRA BETÂNIA LTDA ME-OF. N°27396/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.506/2010-MADEIREIRA BETÂNIA LTDA ME-OF. N°27396/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
830.520/2011-OZÉIAS FRANCISCO CÂNDIDO-OF. N°27391/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
831.209/2008-DOLVANO DE FARIA - FIRMA INDIVIDUAL-OF.
N°27389/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.525/2006-AREAL MELO LTDA-OF. N°27384/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.646/2006-INDÚSTRIA E CMÉRCIO DE TIJOLOS IPABA LTDA ME-OF.
N°27382/2023/DIOUT-MG/GER-MG
834.660/2007-VM5 EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA-OF.
N°27134/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.716/2003-CERÂMICA RG LTDA-OF. N°26972/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.758/2004-CERÂMICA RG LTDA-OF. N°26979/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.312/2013-CERAMICA UNIAO LTDA-OF. N°26983/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.367/2010-CERÂMICA HB LTDA-OF. N°26988/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.682/2003-JOSE GERALDO ALVES ME-OF. N°27025/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.749/2013-EMPREENDIMENTOS FAZENDA FENIX LTDA-OF.
N°29669/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.664/2003-CERÂMICA RG LTDA-OF. N°26967/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.859/2013-CERAMICA DR CLOVES LTDA-OF. N°27499/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.920/2007-LUIS GUSTAVO HAMAGUTI-OF. N°27475/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.260/2007-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF.
N°27458/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.980/2013-VANDER SOARES DE SOUSA ME-OF. N°27455/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.164/2007-RAMOS E RAMOS MATERIAL CONSTRUÇAO E LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA-OF. N°27416/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.484/2006-ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA-OF. N°27413/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.096/2006-CERÃMICA S.S. SÃO PAULO LTDA-OF. N°27411/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.551/2014-DEPOSITO DE AREIA RIBEIRO E SOUSA LTDA ME-OF.
N°27409/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.823/2006-WALMIRDOMINGOSDEOLIVEIRA-OF.N°27402/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.506/2010-MADEIREIRA BETÂNIA LTDA ME-OF. N°27398/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.520/2011-OZÉIAS FRANCISCO CÂNDIDO-OF. N°27392/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.209/2008-DOLVANO DE FARIA - FIRMA INDIVIDUAL-OF.
N°27390/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.525/2006-AREAL MELO LTDA-OF. N°27386/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.646/2006-INDÚSTRIA E CMÉRCIO DE TIJOLOS IPABA LTDA ME-OF.
N°27383/2023/DIOUT-MG/GER-MG
834.660/2007-VM5 EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA-OF.