AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 470, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/08/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 470, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 942, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.238305/2023-35, resolve: autorizar a empresa INDUSTRIA PETROQUIMICA
APOLLO LTDA. - CNPJ nº 37.413.384/0001-84, a exercer a atividade de rerrefinador de óleo
lubrificante usado ou contaminado.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas