ATO Nº 4.458, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 4.458, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEPRO nº 3869132, contida nos autos do Processo nº 016996/24-00.202, do
Sistema Eletrônico de Informações e,
CONSIDERANDO a vacância no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área
ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
decorrente do Ato nº 4424/2024 (3796752);
CONSIDERANDO que a Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007, prevê
a alteração das áreas de atividade ou especialidade dos cargos vagos, à critério da
Administração; e
CONSIDERANDO que não há Concurso Público vigente na Justiça Militar da
União, resolve:
ALTERAR o cargo vago de provimento efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área
ADMINISTRATIVA, decorrente da vacância declarada pelo Ato nº 4424/2024 (3796752),
para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área APOIO ESPECIALIZADO, especialidade
ADMINISTRAÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 c/c
artigo 6º do Anexo I da Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÕES
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 50/2024, de 25 de julho de 2024. PEP Suap nº
044009.00000025/2023-07, CRMV-SP nº 34/2021. Denunciante: E. F. G. Denunciado(a):
Méd.-Vet. R. T. F. (CRMV-SP n. 40.061). Advogadas: Karina Lanzellotti Saleme Losito
(OAB/SP nº 249.410) e Raquel Tortorelli Fabbri (OAB/SP nº 291.463). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes (CRMV-RR n. 0177).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 51/2024, de 25 de julho de 2024. PEP Suap nº
0420006.00000004/2024-81, CRMV-MG nº 27/2022. Instauração de ofício. Denunciado(a):
Méd.-Vet. G. M. S. (CRMV-MG nº 3411). Advogada: Anamaria de Bernardi Silveira
(OAB/MG nº 120.443). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E DAR-
LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João
Vieira de Almeida Neto (CRMV-MS n. 0568).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 52/2024, de 25 de julho de 2024. PEP Suap nº
0440009.00000024/2023-16, CRMV-SP nº 35/2021. Denunciante: F. B. Procurador: Larry
Coelho Erthal (OAB/SP nº 331.862). Denunciado(a): Méd.-Vet. C. G. (CRMV-SP nº 26.118).
Advogado: Amauri Jorge Graner Júnior (OAB/SP nº 240.230). Decisão: POR UNANIMIDADE,
em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 0691).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
ACÓRDÕES
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 53/2024, de 25 de julho de 2024. PEP Suap nº
0420006.00000008/2024-45, CRMV-MG nº 23/2021. Instauração de ofício. Denunciado(a):
Méd.-Vet. M. J. K. (CRMV-MG nº 1248). Defensor Dativo: Marcos Vinícius de Souza (CRMV-
MG nº 8597). Decisão: POR MAIORIA, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ORIGEM, nos termos
do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Lilian Müller (CRMV-RS n. 5010).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 54/2024, de 25 de julho de 2024. PEP Suap nº
0530029.00000001/2023-23, CRMV-SC nº 51/2021. Denunciante: Méd.-Vet. M. M. D.
(CRMV-SC n. 3583). Advogados: Eduardo Goeldner Capella (OAB/SC nº 18.938) e Thiago
Dippe Elias (OAB/SC nº 30.082). Denunciado(a): Méd.-Vet. A. S. C. (CRMV-SC n. 4971).
Defensora Dativa: Gabriela Gonçalves de Souza (OAB/SC nº 40.467). Decisão: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A
DECISÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ORIGEM, nos termos do Voto da Conselheira
Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara (CRMV-SP n. 0521).
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Vice-Presidente do Conselho
ACÓRDÕES
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 55/2024, de 25 de julho de 2024. PEP Suap nº
0440009.00000005/2024-89, CRMV-SP nº 76/2019. Denunciantes: E. D. F. e M. L. B.
Denunciado(a): Méd.-Vet. G. F. G. A. C. (CRMV-SP n. 15.046). Decisão: POR UNANIMIDADE,
em RECONHECER DA NULIDADE dos atos praticados DESDE a DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE instrução, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio
Cavalcante Leandro (CRMV-AM n. 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 56/2024, de 25 de julho de 2024. PEP Suap nº
0440009.00000026/2023-95, CRMV-SP nº 217/2019. Denunciantes: T. B. R. e D. M. S.
Denunciado(a): Méd.-Vet. D. E. M. B. (CRMV-SP nº 38.511). Advogados: Cláudio
Weinschenker (OAB/SP nº 151.684), Marina Santoro Franco Weinschenker (OAB/SP nº
156.286) e Guilherme Gomes Affonso (OAB/SP nº 376.656). Decisão: POR UNANIMIDADE,
em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo (CRMV-AL n. 0797).
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral