ATO Nº 11.618, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 11.618, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53516.002575/2024-07: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à MARCELO PEREIRA, CPF nº ***.682.309-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 11.631 - Processo nº 53516.002585/2024-34: SOLAR AMERICA INDUSTRIA BRASILEIRA
DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, CNPJ nº 46.309.089/0001-73.
Nº 11.632 - Processo nº 53516.002595/2024-70: NIVALDO PEREIRA NASCIMENTO, CPF nº
***.327.659-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente