ATO Nº 11.557, DE 10 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 11.557, DE 10 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53578.002272/2023-71 Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JONES
DOMINGOS SANTANA, CPF nº ***.460.622-**, e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.619 - Processo nº 53569.002167/2024-21. Expede autorização à Minasol Ltda, CNPJ
nº 17784558000370, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.620 - Processo nº 53569.002168/2024-76. Expede autorização à Vilson de Oliveira
Logrado, CPF nº ***.841.809-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.622 - Processo nº 53569.002199/2024-27. Expede autorização à Jose Antonio de
Souza, CPF nº ***.503.262-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente