ATO Nº 10.365, DE 10 DE JULHO DE 2024 Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CLEMENTINO VIEIRA, inscrito no CPF nº ***.894.016-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANDREIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta
ATO Nº 10.365, DE 10 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/08/2024