ACÓRDÃO Nº 470/2024-ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 14/08/2024

ACÓRDÃO Nº 470/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.001621/2024-80
2. Interessado: A J Navegação e Serviços Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 569, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. indeferir o pedido de requerimento de registro de instalação de apoio ao
transporte aquaviário, apresentado pela empresa A J Navegação e Serviços Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 15.868.621/0001-69, pelo não cumprimento dos requisitos necessários à
obtenção do registro pretendido, conforme previstos na Resolução Normativa ANTAQ nº
13, de 10 de outubro de 2016; e
5.2. comunicar a A J Navegação e Serviços Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 05 a 07/08/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Empresas citadas