ANEXO Dermax Farmácia de Manipulação LTDA / 31.137.999/0001-49 25351.070713/2019-08 / 7635545 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0759076243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- T.R. LOPES FARMACIA PERSONALIZADA LTDA / 71.743.538/0001-34 25351.023746/2014-40 / 1403905 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0778709248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.862, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/08/2024