ANEXO totall verse importação e comercio ltda / 13.105.990/0001-74 25351.353449/2024-02 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0788784242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- OSAKA TRANSPORTES LTDA / 74.443.623/0001-75 25351.353329/2024-05 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0786061243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- ORIGINAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA / 08.737.878/0001-16 25351.350582/2024-07 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0779444248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.20105-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- SHOPPFARMA ARACATUBA LTDA / 41.560.336/0001-96 25351.353477/2024-11 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0789682249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. -------------------------------------- drogaria dona ida ltda / 53.983.941/0001-59 25351.369433/2024-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0933004249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- beatriz machado martins ltda / 55.520.095/0001-66 25351.371700/2024-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0953247244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- s/a - centro regional integrado de oncologia - crio / 07.990.336/0001-98 25351.371690/2024-13 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0952996243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA ULTRAPOPULAR DE UMUARAMA LTDA - EPP / 26.223.132/0001-76 25351.371811/2024-19 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0955523249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- droga ramos ltda / 54.732.083/0001-32 25351.370132/2024-22 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0939261243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- d c da silva da rocha / 54.910.410/0001-07 25351.370105/2024-50 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0939160242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- ARNOR JUVENAL DE SOUSA / 06.989.305/0001-54 25351.346940/2024-79 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0772140243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- CAMU CAMU SUPLEMENTOS VITAMINICOS E MINERAIS PRIME LTDA / 42.432.034/0001- 03 25351.353320/2024-96 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0786010240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- r m solucao em produtos de limpeza e lavanderia ltda / 26.919.791/0001-41 25351.353257/2024-98 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0785634240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.857, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/08/2024